Comissão de Viação e Transportes aprova PL que estimula o uso de biocombustíveis na aviação brasileira
09 de Dezembro de 2013 15:50
Na quarta-feira, 04 de dezembro, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o relatório do deputado federal José Stédile (PSB/RS) ao Projeto de Lei (PL) 5109/13 da deputada, também socialista, Sandra Rosado. O PL altera a Lei nº 7.565, de 1986 do Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.Segundo Sandra, o objetivo da proposição é estimular a utilização de biocombustíveis, como o etanol, na aviação nacional, especialmente para fins agrícolas. “Queremos reduzir os custos operacionais da aviação agrícola e ao mesmo tempo possibilitar a redução da emissão de gases de efeito estufa”, afirma ela.O PL sugere ainda, que a autoridade aeronáutica regulamente os padrões a serem observados nesse processo de conversão e credencie as oficinas aptas a realizarem tal procedimento, permitindo que aeronaves com motores convertidos possam operar com segurança.Segundo Stédile, a aviação agrícola é segmento importante, com quantidade tal de aeronaves que coloca o país entre as três maiores frotas mundiais. “Aqui, ainda mais do que na aviação relacionada ao transporte regular de cargas e passageiros, o custo do combustível convencional é fator de instabilidade e de incertezas”, explica.Stédile observa que a única impropriedade do projeto já foi sanada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio através de emenda supressiva que excluiu o parágrafo 6º, do artigo 2º do PL, que proibia a exportação ou operação fora do território nacional de aeronaves cujos motores tenham sido objeto de conversão.O PL 5109/13 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
