O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje o texto da Lei 13.301/16, sancionada ontem pelo presidente em exercício da República, Michel Temer, e que prevê o uso da pulverização aérea no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. O texto dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em situações de perigo à saúde pública e contempla, por exemplo, a entrada forçada em imóveis para o combate aos focos do inseto.
No caso do uso da aviação agrícola, a previsão veio a partir de uma emenda do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e a iniciativa foi defendida ainda pelo também deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS). O SINDAG chegou a participar de duas audiências públicas sobre o tema no Senado Federal e duas reuniões no próprio Ministério da Saúde, onde defendeu a realização de uma área piloto para se testar o uso de aviões contra o Aedes aegypti – proposta na qual vem insistindo desde 2004 junto ás autoridades federais.
Conforme o presidente em exercício do SINDAG, Júlio Augusto Kämpf, o próximo passo deverá ser intensificar as conversas com o Ministério da Saúde, buscando a realização dos testes com aviões na guerra contra mosquitos. “Nós tratamos desse assunto ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 31 de maio. Esperamos que o estudo seja colocado logo em prática e que seja comprovado aquilo no qual insistimos há 12 anos: a eficiência dos aviões para aplicar pelo ar os mesmos produtos hoje usados somente por terra, com a vantagem de cobrir áreas hoje inacessíveis e mais rapidamente”.
Kämpf reitera também que é ponto pacífico que a melhor estratégia anti-mosquito ainda é a eliminação, pela população, dos focos de água parada. “A aplicação de inseticidas, seja por ar ou por terra, é sempre uma ação complementar e emergencial para grandes infestações”, completa.
