03/01/2014 - Documento serve de base para ações de proteção fitossanitárias
O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) divulgou no último mês a lista de pragas quarentenárias ausentes no País. A relação consta na Instrução Normativa nº 59, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro (veja abaixo). O documento subsidia a política do Mapa para prevenção e erradicação de pragas e ampara a vigilância agropecuária internacional na fiscalização das mercadorias que chegam ao Brasil pelos portos de fronteira, portos e aeroportos.
Pelas normas de trânsito internacional, uma mercadoria infestada por praga quarentenária pode ser impedida de entrar no País e, dependendo do caso, o comércio daquele produto entre os países pode ser suspenso. A IN 59 excluiu algumas pragas que foram identificadas no País, como a lagarta Helicoverpa armigera, o ácaro Raoiella indica e a praga Maconellicoccus hirsutus, também conhecida como cochonilha rosada.
A lista de Pragas Quarentenárias é base fundamental para regulamentar o intercâmbio comercial, internacional e nacional de produtos e subprodutos vegetais de forma transparente, por isso o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revisa periodicamente a relação.
PRAGAS PRESENTES
De acordo com a IN 52, de 20 de novembro de 2007, a detecção de praga quarentenária ausente ou outra praga exótica, deve ser notificada ao Mapa ou aos órgãos responsáveis pela vigilância fitossanitária. Isso para que seja feita a delimitação e monitoramento das pragas, que passam a ser consideradas presentes em território nacional. Como é o caso da lagarta Helicoverpa, que tem atacado lavouras de vários Estados e já colocou em situação de Emergência Fitossanitária a Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Piauí.
Fonte: Sindag
